BRASIL FECHA ESCOLAS E ABRE PRESÍDIOS

Brasil fecha escolas e abre presídios, 

por Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes, O Globo

De acordo com o prefeito Michael Bloomberg, nos últimos dez anos o total de encarceramento em Nova York caiu 32%. Nos mesmos dez anos, o aumento da população carcerária nos Estados Unidos foi de 5%. Os crimes graves também baixaram 32%.

Em 2011, Nova York contava com a taxa de 474 presos para cada 100 mil habitantes. A média americana, no mesmo ano, era de 650 presos para cada 100 mil.

Quais são as razões da equação menos presos e menos crimes? O prefeito responde: “As táticas efetivas da polícia para prevenir o crime e a expansão dos programas sociais em matéria de justiça.” Prevenção situacional, local, policial mais prevenção social. Simples assim!

“Algumas pessoas dizem que a única maneira de frear o crime é o encarceramento massivo. Provamos que isso não é certo: a exitosa prevenção do crime e o freio aos ciclos da atividade criminosa podem salvar milhares de pessoas de irem para a cadeia”, afirma Bloomberg.

No Brasil, o que estamos fazendo? Acelerando nossa fábrica de encarceramento massivo. Continuamos fechando escolas e abrindo presídios.

De acordo com os últimos dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), fechamos o primeiro semestre de 2012 com o total de 549.577 presos, o que significa um acréscimo de 34.995 detentos em relação a dezembro de 2011.

De acordo com levantamentos recentes do Instituto Avante Brasil, em apenas seis meses (dezembro de 2011 a junho de 2012) a população carcerária brasileira cresceu 6,8%, percentual este que representou o incremento carcerário de todo um ano, quando olhamos para 2007 e 2008, por exemplo.

Isso sugere que podemos fechar o ano de 2012 com um aumento total de 14%, maior taxa desde 2004.

O crescimento no número de presos no Brasil é espantoso. Nos últimos dez anos (2003/2012), houve um aumento de 78% no montante de encarcerados do país, contra 5% nos EUA (tidos como o mais encarcerador país do mundo).

Se considerados os últimos 23 anos (1990/2012), o crescimento chega a 511%, sendo que no mesmo período toda a população nacional aumentou apenas 30%. Nenhum país do mundo, fora das guerras, teve tanto incremento carcerário.

Apesar de tantas prisões, a criminalidade não está diminuindo (o Brasil hoje é o 20º país que mais mata no mundo), tampouco a sensação de pânico e de insegurança. Em 1980 tínhamos 11,7 mortes para cada 100 mil habitantes, contra 27,3 em 2010.

Por outro lado, tantos aprisionamentos também não têm evitado a reincidência nem tornado os encarcerados pessoas melhores, tendo em vista as condições indignas e desumanas de sobrevivência nas unidades prisionais.

Diante desse cenário, surgem as indagações: o que fundamenta e para onde está nos levando todo esse encarceramento massivo, sobretudo de gente que não cometeu crime violento? Por que não copiarmos as boas políticas?

Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito Penal

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2013/01/02/brasil-fecha-escolas-abre-presidios-por-luiz-flavio-gomes-480786.asp


COMENTÁRIO

O que nos preocupa não é só o fato do Brasil continuar exageradamente encarcerando, o que nos preocupa mais é o fato de que o encarceramento não esta produzindo o resultado esperado, ou seja, recuperando as pessoas ao convívio social. Pelo contrário, as brutaliza cada vez mais e suas cadeias as capacita melhor para a criminalidade.

No momento em que políticas, ditas de segurança pública, focam suas ações na direção do encarceramento, ou prisões em suas diversas modalidades, mesmo que veladamente subliminares aos discursos de combate a violência, estamos mais uma vez sendo enganados.  Mesmo que oficialmente não seja este o objetivo institucional de nossos governos, a prisão no Brasil da forma como foi implantada, concebida e aplicada,  deixa latente a incompetência e/ou o desinteresse dos nossos governantes sobre a questão. Afinal, no "país das maravilhas" a velha máxima continua valendo: "só vai preso: preto, pobre e prostituta". E mais, temos aí, nas nossas barbas, o Mensalão que não nos deixa mentir com suas prisões de faz de conta.

Tratar de segurança pública, violência e presídios implica numa analise mais profunda que a destacada por nossos governantes e teóricos de gabinete (malditos teóricos), que na maioria das vezes nunca saíram numa diligência policial, entraram numa favela ou amargaram um plantão dentro de uma penitenciária superlotada, guarnecida com um insignificante efetivo de 2, 3 ou 5 agentes penitenciários, como é comum aqui em Pernambuco (se alguém duvida venha ver). Sequer imaginam a agonia de ter que conviver com a sensação de impotência e a possibilidade de morrer e matar pela obrigação de conter tal contingente humano de desvalidos e abandonados pelo governo. Sequer imaginam quão pesada é a obrigação legal que o Estado impõe de manter presas pessoas em condições subumanas, indignas até para animais.

A questão da prisão e encarceramento no nosso país implica numa análise sociológica que parta das raízes do problema e ali busque soluções plausíveis e viáveis sem clichês eleitoreiros ou politiqueiros. Requer uma volta a nossa história, partindo do Brasil colônia e império, a senzala, ao processo de colonização pós Lei Áurea, passando pela favela, sem nunca olvidar a corrupção que assola nossos governos e mata nossas crianças e cidadãos de fome, doenças ou pela violência que os expõe. Passa pela impunidade de muitos dos governantes e gestores públicos que hábil e convenientemente conseguem transferir sua culpa a algum subalterno, que na maioria dos casos acaba pagando pelos crimes cometidos pelos figurões.

Requer que nossos governos parem com ações pirotécnicas e mirabolantes, parem com Programas de Segurança Pública midiáticos que estabelecem metas e premiações pecuniárias de encarceramento que bonificam policiais por prender. Como se prender o cidadão e/ou o marginal fosse a única e real solução para a violência. Desta forma, como se costuma fazer no nosso país, maquiam a verdade com índices estatísticos duvidosos; jogam, como de costume, nas costas dos pequenos todas as mazelas decorrentes de um país desgovernado, ou mal governado. Sem falar que neste estado, como em nosso país, não existe uma política de segurança pública ou de pessoal para esta área específica, uma vez que não existe verba destinada para a segurança pública, como ocorre na educação e na saúde. 

Havemos de convir que apesar de suas mazelas o "Pacto Pela Vida", cantado e decantado em verso e prosa por este governo como  suprema solução para a extrema violência sofrida por nosso estado, teve seu lado bom. Ao menos, produziu uma sensação de segurança que nos ajuda a tocar a vida. Contudo, para os operadores de segurança pública é um contrassenso. Além de expô-los além do necessário e pressioná-los a arriscar desnecessariamente suas vidas, visam um único objetivo: bater metas. Daí, tal plano ser questionável.  

Sem mudanças estruturais no sistema de segurança pública do estado, nos deparamos e convivemos com uma dura realidade escondida debaixo do tapete por este plano miraculoso. Pois, sociedade e policiais se deparam, mais uma vez, com a sensação de impotência, engano e insegurança. E questionamos, onde estão as condições de trabalho que condicionem dignidade e um bom serviço prestado à sociedade, por nós policiais de fora e de dentro do cárcere. Onde está a dignidade devida a estes seres humanos (policiais), o respeito aos cidadãos que trabalham a manutenção da segurança pública com risco da própria vida? Que não recebem do Estado as condições e o respeito aos seus próprios direitos humanos. Desta forma, como terão condições reproduzir junto e para sociedade que defendem estes direitos que não recebem pelo poder público e governo? Como reproduzir o que não receberam, se eles mesmos são vítimas deste sistema cruel, viciado e viciante que lhes é imposto por aqueles que deveriam combatê-lo.

Sem a dignidade que lhes é devida vivem as frustrações, a insatisfação de uma função ingrata e incompreendida. Síndrome Burnout e do pânico, sociopatias, psicopatias, depressão, alcoolismo, divórcio e suicídio serão, quer sejam civis, militares, ou penitenciários, a marca que os destacará dentre tantas outras profissões. Neste contexto, como esperar uma polícia eficaz, equilibrada e consciente do outro, da sua responsabilidade social e do seu papel na manutenção da ordem e dos direitos humanos? Como esperar de pessoas com este grau de pressão e stress uma resposta adequada? E, mais onde está a política pública voltada a saúde mental, física e familiar destes trabalhadores? É duro admitir, mas a polícia é uma verdadeira fábrica de distúrbios mentais, sociais e físicos; enfim, de loucos pelo abandono em que vivem nas suas instituições governamentais. Ora, se tratam assim os funcionários, que em tese representam o governo, está mais que explicado porque os presos de nosso estado e país serem vilipendiados. É puro descaso.

Lamentamos ter que admitir que o "Pacto Pela Vida" limitou-se a estabelecer metas de encarceramento e a forçar policiais das diversas instituições a trazer os resultados propostos nas Câmaras Temáticas  da Segurança pública. Obrigando os já exauridos agentes públicos a produzir os fins, independentes dos meios e das condições que dispunham. A máxima deste governo é resultados e cobranças sem a concessão das devidas estruturas de atuação. Aos policiais que trabalham nas ruas determinou o percentual de prisões e apreensões, aos policiais das delegacias determinou o percentual de inquéritos e apreensões a  e aos policiais que labutam dentro no cárcere deixou claro que teriam que se virar para conter o absurdo aumento da população carcerária.

Criaram metas, premiaram alguns, mas esquecerem aqueles que realmente vão ter que tratar do problema da prisão e encarar a falácia governamental de ressocializar. Mas, como ressocializar num universo de reincidência e reencarceramento que gira em torno de 80%? O "Pacto Pela Vida" premiado internacionalmente por entidades que não tiveram o cuidado de conhecê-lo na íntegra, tem produzido o maior desequilíbrio e caos no Sistema Penitenciário Pernambucano, pois não contemplou-lhe com nenhuma nova vaga, ou previu melhorias de condições de vida e trabalho para aqueles que estão distantes dos holofotes da sociedade e da mídia. Na prática, o "Pacto Pela Pela Vida" passou longe do Sistema Penitenciário Pernambucano, aliás, também piorou a superpopulação carcerária e não deu nenhuma contrapartida ao aumento da demanda carcerária.

Penso que nosso país carece de leis mais duras e específicas que punam de fato, não os "Zés Ninguéns", mas os nossos governantes e autoridades omissas, irresponsáveis e insensíveis às classes desassistidas de nosso país. 

Mesmo que seja uma utopia, sonho e luto pelo momento em que verei aplicada uma lei que ponha, de fato, termo ao descaso em que vivemos; com o momento em que tenhamos uma "Lei de Responsabilidade Social". Uma lei que ponha nas masmorras todos os engomadinhos e colarinhos brancos que se locupletam às custas da miséria e desventura do povo brasileiro. 

Nivaldo de Oliveira Júnior
Agente Penitenciário de PE
Presidente do SINDASP-PE
Sociólogo