PROJETO DE LEI QUE DESMORALIZA A POLÍCIA

Rachel Sheherazade: número de policiais mortos no Brasil é alarmante: uma afronta

A jornalista Rachel Sheherazade comenta projeto de lei que corre no Senado, cujo texto enfraquece as forças da polícia na luta contra o crime nas ruas. Mais do que nunca, o número de policiais mortos nas ruas por bandidos é alarmante e, infelizmente, não há esforços para que isso acabe. Clique no vídeo e confira

PROJETO DE LEI QUE DESMORALIZA A POLÍCIA

Essa jornalista aborda o tema, escancarando a vergonhosa atitude da sociedade brasileira  e de suas principais instituições com relação à realidade vivida pelos agentes da lei em todo o País.

A ideologia esquerdista,  impregnada em nossa sociedade, é a grande responsável por essa postura

pró criminalidade, pró direitos humanos dos bandidos.

Políticos, juristas, jornalistas e professores fazem esse jogo, que coloca em  risco  de  vida  milhares de inocentes e de policiais que irão  morrer  pelas  mãos infames de criminosos.

Todos os dias, todas as noites desse ano e

dos que virão. 

Pura  Verdade !

FONTE: http://youtu.be/Hy2SnL5RUcY

ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL: Nasce uma nova entidade para defender mudanças e melhorias na segurança pública do País

ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL - OPB

 Os operadores de segurança pública de todo o País acabam de ganhar mais uma entidade. Trata-se da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), que agrega policiais federais, civis, militares, rodoviários e ferroviários federais, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes de trânsito municipal e guardas civis municipais.

A nova entidade chega com força. Seu presidente, o policial rodoviário federal Frederico França, que é de Pernambuco, tem uma vasta experiência na luta sindical. No entanto, deixa claro que, mais importante do que as lutas corporativas, é a luta dos profissionais de Polícia por uma segurança pública de qualidade para a população brasileira.

“Em todas as nossas discussões destacamos que os problemas da segurança pública são muito complexos, mas de resolução relativamente simples. Essa simplicidade não quer dizer que seja fácil, inclusive perpassa pela reformulação da segurança pública brasileira. Ela precisa ser eficiente e eficaz dando a segurança necessária à população. E para mudar a segurança pública, necessitaremos mudar a Constituição Federal e alguns ordenamentos jurídicos. Sem uma força concentrada dos profissionais não há como fazer isso”, diz o presidente da OPB, Frederico França, em entrevista exclusiva ao Blog do Elimar Côrtes.

Blog do Elimar Côrtes – Como e quando foi criada a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB)?

Frederico França – A OPB (Ordem dos Policiais do Brasil) surgiu de conversas informais e agrupamentos de pensamentos parecidos nos grupos de whatsapp e facebook. Aos poucos os pensamentos foram se convergindo e a necessidade de materializar as demandas comuns de todas as categorias envolvidas fez surgir a OPB.

– Como surgiu a ideia de integrar, numa só entidade, operadores das bases de segurança pública de todas as esferas?

– No Brasil, cada categoria de profissional de segurança pública tem suas entidades representativas. Contudo, todas elas são legítimas, mas voltadas para a representação e necessidades internas.

Em todas as nossas discussões destacamos que os problemas da segurança pública são muito complexos, mas de resolução relativamente simples. Essa simplicidade não quer dizer que seja fácil, inclusive perpassa pela reformulação da segurança pública brasileira. Ela precisa ser eficiente e eficaz dando a segurança necessária à população.

E para mudar a segurança pública, necessitaremos mudar a Constituição Federal e alguns ordenamentos jurídicos. Sem uma força concentrada dos profissionais não há como fazer isso.

Existem hoje alguns parlamentares que até querem iniciar essa mudança com foco na sociedade, contudo se esbarram na pressão de setores representativos que não querem que a segurança pública funcione.

A OPB veio para preencher essa lacuna de representatividade concentrada com foco na reformulação da segurança pública brasileira. O cidadão merece estar seguro e paga caro por não sê-lo.

– O Brasil é hoje um dos países mais violentos do mundo. Onde estamos errando?

– Não existe um erro apenas, são inúmeros erros que geram a insegurança pública. O erro começa pela cultura da população. No Brasil existe uma crescente cultural que distancia a população dos profissionais de segurança pública e vice-versa.

A sociedade, mais fortemente os movimentos sociais, alimentada por parte da imprensa e pela inércia dos governantes, está cada vez mais se contrapondo aos profissionais que são responsáveis por garantir a sua segurança. Este distanciamento só interessa aos infratores da lei e a sociedade acaba sendo a principal vítima.

Nos países desenvolvidos e alguns em desenvolvimento, como é o caso do Chile, a população respeita, apoia e participa da segurança pública. Em caminho oposto, aqui no Brasil, boa parte da sociedade, impulsionada por noticiários parciais, repudia o trabalho dos policiais. E nesses mesmos países o trabalho policial é enérgico e mesmo assim é considerado necessário e, por conseguinte, enaltecido.

Temos que mudar os rumos da segurança pública brasileira, antes que sejamos ainda mais dominados pelos que não querem que ela funcione.

– A partir do momento que o governo federal coloca tropas do Exército para patrulhar complexos de favelas no Rio de Janeiro, por exemplo, o senhor diria que o Estado brasileiro está reconhecendo a falência do sistema de segurança pública?

– O Estado Brasileiro, a nível nacional, já reconheceu a ineficiência da segurança pública desde que criou a Força Nacional e convocou o Ministério da Defesa para fazer a segurança pública. Ou seja, como não quer que a coisa mude para funcionar, apelam para as ações midiáticas. Apelam para que a sociedade pense que está segura.

O Exército é treinado para combater o inimigo que atenta contra a soberania nacional, ou seja, uma ameaça externa. E a segurança pública não é o ambiente de trabalho dos profissionais da Defesa. Na nossa sociedade o profissional de segurança pública tem que tomar atitudes em fração de segundos separando o joio do trigo dentro de um ambiente cheio de pessoas de bem e famílias carentes, em sua maioria.

Ao invés de fazer ações para inglês ver, os governos têm que reformular a segurança pública focada nos resultados para a sociedade, dentro de uma política de estado e não de governo. Governo que não planeja não sabe o rumo que segue.

Lembrando que a falência está no modelo e não nos profissionais. A conta da ineficiência recai sempre no policial da ponta, que está sendo obrigado a trabalhar sem condições adequadas, sem o treinamento adequado, dentro de uma estrutura arcaica, ineficiente e susceptível a um forte controle político. Só a mudança no modelo pode alterar os rumos da ineficiência.

– A entidade surge para defender mais interesses corporativos ou de melhoria no sistema de segurança, como melhor combate a violência redução da criminalidade?

– Várias são as soluções para resolver o problema da segurança pública, mas quando o remédio é milagroso devemos desconfiar.

No caso do Brasil, deve haver um misto de ações. Devemos combinar ações de curto, médio e longo prazo. As de curto prazo devem se ater na discussão mais séria da reformulação da segurança pública com foco nas transições necessárias, ao passo que devemos discutir e implementar urgentemente a educação nas escolas sobre a participação popular na segurança pública. Precisamos criar nossos filhos com a consciência de que todos devem fazer parte das ações de segurança pública. Cada um fazendo um pouquinho, toda a sociedade sai ganhando.

A médio prazo, deveremos implementar as ações de reforma e unificação dos procedimentos policiais, inclusive de treinamento e recursos tecnológicos. No campo das reformas, a OPB defende em consenso que todas as instituições policiais devem ser de Ciclo Completo e menos burocrática, de Carreira Única e meritocrática e que garanta os direitos constitucionais e humanos de seus profissionais.

E, a longo prazo, construir um sistema único de segurança pública, que planeje e execute as ações estrategicamente, financiado pelo Fundo Constitucional de Segurança Pública. As medidas não são fáceis, mas o custo da insegurança está altíssimo e cada vez maior.

A OPB nasce para os grandes desafios comuns das 11 categorias e não vai competir com as ações dos atuais sindicatos e associações. Os interesses de determinada categoria devem continuar sendo objetivo das respectivas entidades de classe. Viemos somar esforços e multiplicar resultados, nunca para dividir.

 – Que mudanças no Código Penal Brasileiro e no Código de Processo Penal Brasileiro a Ordem dos Policiais do Brasil pretende defender junto ao Congresso Nacional?

– Os problemas são tão mais profundos que a mudança no Código Penal e no Código de Processo Penal ficam a depender do modelo a ser adotado no Brasil. Muitos colegas defendem a diminuição da maioridade penal. Já outros defendem penas mais rigorosas. Os colegas do sistema penitenciário defendem uma melhor estrutura de encarceramento, que permita a volta do apenado adequada à sociedade. Não chegamos ainda a um consenso quanto à mudança na estrutura jurídica de forma pormenorizada.

Por sorte, temos a convicção que toda mudança na legislação deve primar pela eficiência dos resultados para a sociedade e extirpar os interesses corporativistas e políticos. Um exemplo claro seria a desburocratização dos procedimentos policiais, simplificando-os ao ponto de o próprio policial que fez a ocorrência, realizar todo o procedimento e encaminhar diretamente para o Judiciário ou Ministério Público para o rápido julgamento, garantindo o direito à defesa necessária e a punição devida.

– Com é a trajetória do senhor na segurança pública? Quando entrou na Polícia Rodoviária Federal? Por que estados já passou e que entidade o senhor preside atualmente, além da OPB?

– Sou servidor público desde os 18 anos, quando ingressei nos quadros do Tribunal de Justiça de Pernambuco, permaneci lá por 11 anos, quando ingressei na PRF (Polícia Rodoviária Federal) em 2002. Fiz o Curso de Formação no Rio Grande do Sul e no ano seguinte fui lotado lá, permanecendo por dois anos, quando fui transferido a pedido para Pernambuco.

Estou presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federal de Pernambuco desde 2013. Também estou presidente da CHDi (Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Imobiliário do Brasil) desde 2012 e, antes disso, fui presidente da Federalcred-PE (Cooperativa de Crédito dos Servidores Federais em Pernambuco), além de presidir o Conselho de Administração da Federalcred-NE e ter sido o Diretor Administrativo da Federalcred Central.

Tive a sorte de ter desafios disponíveis e a coragem de aceitá-los. Todo o conhecimento adquirido em minhas trajetórias estão servindo para ajudar no projeto OPB. Mas o sucesso inicial da OPB não aconteceria se não fossem os abnegados profissionais que levantaram a ideia e estão ajudando a construir e fortalecer as bases dessa grande instituição. Os créditos são todos do grupo. Eu apenas estou na coordenação geral.

– Qual o futuro da OPB? A entidade pretende fundar também criar um partido político?

– O futuro da OPB é ser a maior instituição representativa dos Profissionais de Segurança Pública do Brasil. Temos metas ambiciosas e necessitaremos de muito esforço com trabalho focado nos resultados.

Temos algumas ações estratégicas já pré-definidas. Vamos fomentar a criação de um partido político ou apoiar outro que esteja dentro dos princípios da OPB. Como nossas metas são ambiciosas, a força política é necessária. Temos também a missão de fomentar a criação de uma confederação que congregue todas as federações dos profissionais da segurança pública para fortalecer as demandas sindicais. Outra ação, não menos importante, é a criação do Instituto OPB, que será responsável pelos estudos, pesquisas científicas e defesa dos direitos dos humanos policiais. Temos a obrigação moral e humana de defender esses profissionais que fazem parte da parcela da população que está sendo vítima desse sistema de segurança pública falido.

– Por que oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e delegados de Polícias Federal e Civil ficaram de fora da Ordem dos Policiais do Brasil?

– A OPB, em sendo uma associação, representa seus filiados e como a proposta principal é reformular a segurança pública, unimos as categorias que tenham maior facilidade de se conversar e entrar num consenso. E as categorias que não figuram em nosso estatuto nesse primeiro momento têm interesses divergentes e às vezes antagônicos às propostas da OPB.

Representamos a grande maioria dos profissionais de segurança pública que sofre na pele suas consequências maléficas e sabem o quanto é ruim para um país ter instituições ineficientes e desfocadas da realidade mundial.

No momento em que houver mais categorias, além das 11 iniciais (Agentes de Trânsito; Agentes Penitenciários; Bombeiros Militares; Guardas Municipais; Guardas Portuários; Policiais Civis; Policiais Militares; Policiais Federais; Policiais Ferroviários Federais; Policiais Legislativos e Policiais Rodoviários Federais), interessadas em aderir à OPB e dispostas a abrir mão de seus interesses próprios em prol dos princípios da Ordem dos Policiais do Brasil, serão bem vindas. O importante é termos um sistema de segurança pública cumprindo seu papel na sociedade e com a sociedade.

– Como os operadores de segurança pública do Brasil podem entrar em contato com a OPB?

– Primeiramente, só quero agradecer ao jornalista  Elimar Côrtes pelo espaço em seu Blog e nos oportunizar a levar ao conhecimento das pessoas interessadas na segurança pública o surgimento de uma nova ordem, a Ordem dos Policiais do Brasil, que nasce para unir e conscientizar por uma sociedade melhor e mais segura. Os desafios são enormes, mas a nobreza dos resultados vale qualquer esforço.

E, por fim, convocamos a todos para conhecer as propostas e princípios OPB e se tornarem OPBianos e OPBianas de coração e ação.

Os contatos podem ser feitos pelos seguintes endereços:

www.opbrasil.org.br

www.facebook.com/ordemdospoliciaisdobrasil

http://Twetter.com/OPB_Brasil

FONTE: Blog do Elimar Côrtes

BRASIL FECHA ESCOLAS E ABRE PRESÍDIOS

Brasil fecha escolas e abre presídios, 

por Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes, O Globo

De acordo com o prefeito Michael Bloomberg, nos últimos dez anos o total de encarceramento em Nova York caiu 32%. Nos mesmos dez anos, o aumento da população carcerária nos Estados Unidos foi de 5%. Os crimes graves também baixaram 32%.

Em 2011, Nova York contava com a taxa de 474 presos para cada 100 mil habitantes. A média americana, no mesmo ano, era de 650 presos para cada 100 mil.

Quais são as razões da equação menos presos e menos crimes? O prefeito responde: “As táticas efetivas da polícia para prevenir o crime e a expansão dos programas sociais em matéria de justiça.” Prevenção situacional, local, policial mais prevenção social. Simples assim!

“Algumas pessoas dizem que a única maneira de frear o crime é o encarceramento massivo. Provamos que isso não é certo: a exitosa prevenção do crime e o freio aos ciclos da atividade criminosa podem salvar milhares de pessoas de irem para a cadeia”, afirma Bloomberg.

No Brasil, o que estamos fazendo? Acelerando nossa fábrica de encarceramento massivo. Continuamos fechando escolas e abrindo presídios.

De acordo com os últimos dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), fechamos o primeiro semestre de 2012 com o total de 549.577 presos, o que significa um acréscimo de 34.995 detentos em relação a dezembro de 2011.

De acordo com levantamentos recentes do Instituto Avante Brasil, em apenas seis meses (dezembro de 2011 a junho de 2012) a população carcerária brasileira cresceu 6,8%, percentual este que representou o incremento carcerário de todo um ano, quando olhamos para 2007 e 2008, por exemplo.

Isso sugere que podemos fechar o ano de 2012 com um aumento total de 14%, maior taxa desde 2004.

O crescimento no número de presos no Brasil é espantoso. Nos últimos dez anos (2003/2012), houve um aumento de 78% no montante de encarcerados do país, contra 5% nos EUA (tidos como o mais encarcerador país do mundo).

Se considerados os últimos 23 anos (1990/2012), o crescimento chega a 511%, sendo que no mesmo período toda a população nacional aumentou apenas 30%. Nenhum país do mundo, fora das guerras, teve tanto incremento carcerário.

Apesar de tantas prisões, a criminalidade não está diminuindo (o Brasil hoje é o 20º país que mais mata no mundo), tampouco a sensação de pânico e de insegurança. Em 1980 tínhamos 11,7 mortes para cada 100 mil habitantes, contra 27,3 em 2010.

Por outro lado, tantos aprisionamentos também não têm evitado a reincidência nem tornado os encarcerados pessoas melhores, tendo em vista as condições indignas e desumanas de sobrevivência nas unidades prisionais.

Diante desse cenário, surgem as indagações: o que fundamenta e para onde está nos levando todo esse encarceramento massivo, sobretudo de gente que não cometeu crime violento? Por que não copiarmos as boas políticas?

Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito Penal

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2013/01/02/brasil-fecha-escolas-abre-presidios-por-luiz-flavio-gomes-480786.asp


COMENTÁRIO

O que nos preocupa não é só o fato do Brasil continuar exageradamente encarcerando, o que nos preocupa mais é o fato de que o encarceramento não esta produzindo o resultado esperado, ou seja, recuperando as pessoas ao convívio social. Pelo contrário, as brutaliza cada vez mais e suas cadeias as capacita melhor para a criminalidade.

No momento em que políticas, ditas de segurança pública, focam suas ações na direção do encarceramento, ou prisões em suas diversas modalidades, mesmo que veladamente subliminares aos discursos de combate a violência, estamos mais uma vez sendo enganados.  Mesmo que oficialmente não seja este o objetivo institucional de nossos governos, a prisão no Brasil da forma como foi implantada, concebida e aplicada,  deixa latente a incompetência e/ou o desinteresse dos nossos governantes sobre a questão. Afinal, no "país das maravilhas" a velha máxima continua valendo: "só vai preso: preto, pobre e prostituta". E mais, temos aí, nas nossas barbas, o Mensalão que não nos deixa mentir com suas prisões de faz de conta.

Tratar de segurança pública, violência e presídios implica numa analise mais profunda que a destacada por nossos governantes e teóricos de gabinete (malditos teóricos), que na maioria das vezes nunca saíram numa diligência policial, entraram numa favela ou amargaram um plantão dentro de uma penitenciária superlotada, guarnecida com um insignificante efetivo de 2, 3 ou 5 agentes penitenciários, como é comum aqui em Pernambuco (se alguém duvida venha ver). Sequer imaginam a agonia de ter que conviver com a sensação de impotência e a possibilidade de morrer e matar pela obrigação de conter tal contingente humano de desvalidos e abandonados pelo governo. Sequer imaginam quão pesada é a obrigação legal que o Estado impõe de manter presas pessoas em condições subumanas, indignas até para animais.

A questão da prisão e encarceramento no nosso país implica numa análise sociológica que parta das raízes do problema e ali busque soluções plausíveis e viáveis sem clichês eleitoreiros ou politiqueiros. Requer uma volta a nossa história, partindo do Brasil colônia e império, a senzala, ao processo de colonização pós Lei Áurea, passando pela favela, sem nunca olvidar a corrupção que assola nossos governos e mata nossas crianças e cidadãos de fome, doenças ou pela violência que os expõe. Passa pela impunidade de muitos dos governantes e gestores públicos que hábil e convenientemente conseguem transferir sua culpa a algum subalterno, que na maioria dos casos acaba pagando pelos crimes cometidos pelos figurões.

Requer que nossos governos parem com ações pirotécnicas e mirabolantes, parem com Programas de Segurança Pública midiáticos que estabelecem metas e premiações pecuniárias de encarceramento que bonificam policiais por prender. Como se prender o cidadão e/ou o marginal fosse a única e real solução para a violência. Desta forma, como se costuma fazer no nosso país, maquiam a verdade com índices estatísticos duvidosos; jogam, como de costume, nas costas dos pequenos todas as mazelas decorrentes de um país desgovernado, ou mal governado. Sem falar que neste estado, como em nosso país, não existe uma política de segurança pública ou de pessoal para esta área específica, uma vez que não existe verba destinada para a segurança pública, como ocorre na educação e na saúde. 

Havemos de convir que apesar de suas mazelas o "Pacto Pela Vida", cantado e decantado em verso e prosa por este governo como  suprema solução para a extrema violência sofrida por nosso estado, teve seu lado bom. Ao menos, produziu uma sensação de segurança que nos ajuda a tocar a vida. Contudo, para os operadores de segurança pública é um contrassenso. Além de expô-los além do necessário e pressioná-los a arriscar desnecessariamente suas vidas, visam um único objetivo: bater metas. Daí, tal plano ser questionável.  

Sem mudanças estruturais no sistema de segurança pública do estado, nos deparamos e convivemos com uma dura realidade escondida debaixo do tapete por este plano miraculoso. Pois, sociedade e policiais se deparam, mais uma vez, com a sensação de impotência, engano e insegurança. E questionamos, onde estão as condições de trabalho que condicionem dignidade e um bom serviço prestado à sociedade, por nós policiais de fora e de dentro do cárcere. Onde está a dignidade devida a estes seres humanos (policiais), o respeito aos cidadãos que trabalham a manutenção da segurança pública com risco da própria vida? Que não recebem do Estado as condições e o respeito aos seus próprios direitos humanos. Desta forma, como terão condições reproduzir junto e para sociedade que defendem estes direitos que não recebem pelo poder público e governo? Como reproduzir o que não receberam, se eles mesmos são vítimas deste sistema cruel, viciado e viciante que lhes é imposto por aqueles que deveriam combatê-lo.

Sem a dignidade que lhes é devida vivem as frustrações, a insatisfação de uma função ingrata e incompreendida. Síndrome Burnout e do pânico, sociopatias, psicopatias, depressão, alcoolismo, divórcio e suicídio serão, quer sejam civis, militares, ou penitenciários, a marca que os destacará dentre tantas outras profissões. Neste contexto, como esperar uma polícia eficaz, equilibrada e consciente do outro, da sua responsabilidade social e do seu papel na manutenção da ordem e dos direitos humanos? Como esperar de pessoas com este grau de pressão e stress uma resposta adequada? E, mais onde está a política pública voltada a saúde mental, física e familiar destes trabalhadores? É duro admitir, mas a polícia é uma verdadeira fábrica de distúrbios mentais, sociais e físicos; enfim, de loucos pelo abandono em que vivem nas suas instituições governamentais. Ora, se tratam assim os funcionários, que em tese representam o governo, está mais que explicado porque os presos de nosso estado e país serem vilipendiados. É puro descaso.

Lamentamos ter que admitir que o "Pacto Pela Vida" limitou-se a estabelecer metas de encarceramento e a forçar policiais das diversas instituições a trazer os resultados propostos nas Câmaras Temáticas  da Segurança pública. Obrigando os já exauridos agentes públicos a produzir os fins, independentes dos meios e das condições que dispunham. A máxima deste governo é resultados e cobranças sem a concessão das devidas estruturas de atuação. Aos policiais que trabalham nas ruas determinou o percentual de prisões e apreensões, aos policiais das delegacias determinou o percentual de inquéritos e apreensões a  e aos policiais que labutam dentro no cárcere deixou claro que teriam que se virar para conter o absurdo aumento da população carcerária.

Criaram metas, premiaram alguns, mas esquecerem aqueles que realmente vão ter que tratar do problema da prisão e encarar a falácia governamental de ressocializar. Mas, como ressocializar num universo de reincidência e reencarceramento que gira em torno de 80%? O "Pacto Pela Vida" premiado internacionalmente por entidades que não tiveram o cuidado de conhecê-lo na íntegra, tem produzido o maior desequilíbrio e caos no Sistema Penitenciário Pernambucano, pois não contemplou-lhe com nenhuma nova vaga, ou previu melhorias de condições de vida e trabalho para aqueles que estão distantes dos holofotes da sociedade e da mídia. Na prática, o "Pacto Pela Pela Vida" passou longe do Sistema Penitenciário Pernambucano, aliás, também piorou a superpopulação carcerária e não deu nenhuma contrapartida ao aumento da demanda carcerária.

Penso que nosso país carece de leis mais duras e específicas que punam de fato, não os "Zés Ninguéns", mas os nossos governantes e autoridades omissas, irresponsáveis e insensíveis às classes desassistidas de nosso país. 

Mesmo que seja uma utopia, sonho e luto pelo momento em que verei aplicada uma lei que ponha, de fato, termo ao descaso em que vivemos; com o momento em que tenhamos uma "Lei de Responsabilidade Social". Uma lei que ponha nas masmorras todos os engomadinhos e colarinhos brancos que se locupletam às custas da miséria e desventura do povo brasileiro. 

Nivaldo de Oliveira Júnior
Agente Penitenciário de PE
Presidente do SINDASP-PE
Sociólogo

SUÉCIA FECHA PRESÍDIOS POR FALTA DE CONDENADOS

Suécia fecha quatro presídios por falta de condenados

Taxa de encarceramento no país vem caindo desde 2004

Na Holanda, escassez de presidiária fez prisão virar até hotel de luxo

O GLOBO

COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Publicado:13/11/13 - 15h33  Atualizado:13/11/13 - 21h11

Suécia está fechando presídios, devido à falta de pessoas para colocar neles

ESTOCOLMO - Na contramão de países como Brasil, Reino Unido e Turquia, a Suécia vai fechar quatro prisões por falta de prisioneiros. A Holanda também segue pelo mesmo caminho, e prisões já foram transformadas de prejuízo em lucro para a economia: uma delas virou um hotel de luxo. Em setembro, o Ministério da Justiça anunciou o fechamento de oito presídios.

A queda no número de presidiários na Suécia tem duas explicações principais: a diminuição no número de crimes e revisões judiciais que buscam penas alternativas. Duas prisões serão vendidas e outras duas emprestadas dentro do próprio governo. Essas poderão voltar a funcionar como presídios, caso seja necessário.

O responsável pelo sistema prisional do país, Nils Öberg, afirma que não é possível, ainda, identificar a escassez de prisioneiros.

- Nós certamente esperamos que nossos esforços em reabilitação e prevenção de reincidência tenham tido um impacto, mas nós achamos que isso sozinho não pode explicar a queda de 6% - disse ele, reafirmando depois que a Suécia precisa se esforçar ainda mais em reabilitar os prisioneiros para que eles possam retornar a sociedade.

Desde 2011, os tribunais de justiça passaram, por exemplo, a encarcerar menos os condenados por venda ou uso de drogas. De acordo com Öberg, isso provocou que 200 pessoas a menos estivessem presas em março deste ano do que em 2012.

Porém, a taxa de encarceramento na Suécia vem caindo desde 2004. Mas, entre 2011 e 2012 a queda foi de 6%, valor que deve ser repetir esse ano, de acordo com as estimativas de Öberg.

De acordo com o Centro Internacional de Estudos das Prisões, vários países seguem na tendência contrária da Suécia. A Turquia, por exemplo, vai construir 207 novas prisões nos próximos cinco anos. No Brasil, entre 2010 e 2012, o número de encarcerados cresceu 10%, mostra relatório do centro. Reino Unido e Estados Unidos também continuam construindo novas prisões.

Segundo o centro, o Brasil tem 253 presos para 100 mil habitantes, acima da Colômbia, com 181. Estados Unidos, cujo governo federal recentemente criou normas para afrouxar o encarceramento nos tribunais federais, continua o país mais aprisionado do mundo, com 743 detentos para cada 100 mil habitantes - bem acima da Rússia (568) e da China (122). Já na Holanda (94) e na Suécia (78) os números já são baixos, e, ao que tudo indica, podem ficar ainda menores.

Fonte: http://oglobo.globo.com/mundo/suecia-fecha-quatro-presidios-por-falta-de-condenados-10769563#ixzz2mEoDWl8f 

SOLIDARIEDADE AO SARGENTO PMPE RICARDO

EM RESPEITO AO COMPANHEIRO DE LUTAS SINDICAIS E A CORAGEM DE UM AMIGO

 

Em plena pseudodemocracia brasileira nos deparamos com mais uma expressão da ditadura pernambucana. Pasmem, ou não, nos deparamos com mais um ato antidemocrático nas "Republicas Eduardistas", mais um desrespeito aos trabalhadores. Pais e mães de família que, simplesmente, por usarem farda e serem militares estão subtraídos do Artigo 5º da nossa Carta Magna.

Um companheiro de lutas, Sargento PMPE Ricardo, é acuado de forma injusta e desrespeitosa aos seus direitos humanos. Por um infame código militar é lançado no cárcere numa vergonhosa repetição de atos que 50 anos atrás macularam a história de nosso país.

Desta forma sufocam e tentam calar o trabalhador, vilmente labutam para manter a subserviência e o silêncio dos oprimidos. Os herdeiros da ditadura precisam e querem perpetuar dissimuladamente o regime militar de outrora, que de fato nunca deixou de existir e ser manobrado pelas elites e de manobrar, diligenciando contra as instituições e pessoas que lutam por seus direitos, seu lugar ao sol e a esperança de um dia ter um Brasil democrático e justo com seus filhos. Ter um país que combata, antes de tudo práticas vergonhosas como estas, prime pelo fim das hegemonias oligárquicas nacionais ou estrangeiras legitimadas pela força das nossas instituições governamentais. Até quando a cúpula de nossas  instituições militares e policiais serão servis ao poder em detrimento do direito e da legalidade em prol de nosso povo.

 

Amo o meu país e meu estado, mas me envergonho de nossos governantes e das forças que ao invés de velarem pela justiça, direito e democracia de nosso povo, serpeiam entre a subserviência aos poderosos e a falta de moral que norteiam a maior parte deles. Na mesma linha temo pela perda do estado democrático de direito e pelo fim da independência das instituições que deveriam continuar livres e garantir os princípios constitucionais.

 

Porém, dos milhares de anos luz que precisamos avançar, em termos de consciência política e maturidade democrática, só avançamos uns poucos quilômetros. E, considerando o a prisão do Sargento Ricardo, os processos administrativos que eu respondo por oferecer denúncias e lutar pela transparência e o direito de presos e funcionários no sistema prisional, lamento dizer que está difícil acreditar que esta situação vai mudar. Se vivêssemos em um país sério e bem provável que recebêssemos prêmios e medalhas de honra ao mérito pela luta que desempenhamos em prol da democracia e direitos humanos. Mas, no país do faz de conta impera a injustiça e a inversão de valores.

 

Considerando o hiato de 50 anos entre aquele 1º de abril e hoje tenho de reconhecer que ainda somos felizes, pois certamente se vivêssemos este momento em 1964 é bem possível que nem o companheiro Ricardo nem eu estivéssemos contando as histórias de nossas perseguições políticas e constássemos em mais um rol de desaparecidos daquela (desta) ditadura. O que não quer dizer que não corremos o risco de constar no rol dos demitidos e presos desta ditadura branca. Ditadura disfarçada que domina nosso estado e se alastra por tantos outros rincões de nossa nação. E, assim como foi no tempo dos coronéis e seus currais vivemos nosso coronelismo contemporâneo.

 

Encerro este grito sufocado e mudo beirando o desespero e clamando por aqueles que de fato e de direito poderiam fazer a diferença e mudar este quadro sinistro, ajudando-nos a reconquistar a fé e a esperança nas autoridades brasileiras que ainda se encontram ligadas a verdade, a justiça, a lei e a democracia em nosso pais. E acima de tudo, temem a Deus e cumprem a máxima do cristianismo: “amar a Deus acima de tudo e ao seu próximo como a si mesmo”.

Nivaldo de Oliveira Júnior

Presidente do SINDASP-PE

POSTAGEM DO SARGENTO RICARDO QUE GEROU A PUNIÇÃO. NA DATA DE HOJE (08/04/2014) AINDA SE ENCONTRA DETIDO NO 1º BATALHÃO DA PMPE  – RIO DOCE, OLINDA/PE

 

Segue a postagem que gerou um conselho de Disciplina e de solução deu 21 dias de prisão, como também os autos do processo do conselho de disciplina

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

 

CADÊ AS DIÁRIAS DO PE FOLIA, PMPE?????

 

A Polícia Militar de Pernambuco - PMPE pela primeira vez em termos de organização operacional de um evento de grande porte (PE FOLIA, ocorrido na Orla de Piedade nos dias 15 e 16 do corrente mês de outubro de 2011) começou bem (exalou eficiência), pois, para surpresa do efetivo hipotecado ao evento, as escalas, depois de um longo pós Era da Informática, foram disponibilizadas na Grande Rede Mundial de Computadores, facilitando a vida do efetivo envolvido no citado esforço operacional.

Vendo a isso, os Policiais Militares escalados no tal esforço operacional aplaudiram, num primeiro momento, o que seria, na seqüência, mais um largo e elogiável passo factível para rumo à eficiência no emprego do “material” humano, qual seja: a atitude prometida de depositar, em tempo real, as diminutas diárias de R$ 54,00 conto nas respectivas contas correntes dos PMs empregados, evitando, com isso, aquele velho conhecido, humilhante e cansativo ruge-ruge para recebê-las na Tesouraria do 6° BPM, lá sujeitos a todo tipo de mal-humor e conveniência dos responsáveis pelo pagamento...

No entanto, “a fêmea ruminante eficiência organizacional deslocou-se para terreno sáfaro e alagadiço”, traduzo:a vaca foi para o brejo..., chegou a segunda-feira (pós-evento), nada das diárias; chegou a terça-feira, nada das diárias; chegou a quarta-feira, nada das esperadas e prometidas diária; chegou, hoje, sexta-feira, e cadê as danadas das diminutas diária??? Nem sequer satisfação. Parece até mentira de mal gosto ou piada... mas não é!!

Dentro desse contexto, recebi diversas ligações e e-mails de inúmeros companheiros envolvidos no narrado evento (oficiais e praças) solicitando que eu buscasse uma explicação lógica e racional do Comandante Geral da PMPE, para o estágio de regresso a outrora velha ineficiência organizacional, em tão-rápida e diretamente proporcional ao primeiro passo, velocidade da luz...

De logo, prontifiquei-me em cobrar as explicações, e, na segunda-feira, publicar no meu Blog as explicações dadas ou não dadas pelo Comandante Geral ou por quem o representar.

Uma coisa eu digo: “nem diante da possibilidade da fêmea bovina expirar forte” (Nem que a vaca tussa), estarei ao lado dos senhores até o recebimento do último centavo dessas diminutas diárias prometidas e devidas, ok??

Estamos de olho!!!

Sargento Ricardo (Diretor Administrativo da ASSPE)